Termos de Serviço

Estes Termos regem o uso da plataforma FluentHub, desenvolvida e operada por Muniz & Sons Tecnologia Ltda. - ME, CNPJ 66.271.079/0001-01 ("Muniz & Sons", "nós").

Ao contratar ou usar o FluentHub, a escola contratante ("Cliente", "você") concorda com estes Termos.

1. O que é o serviço

O FluentHub é uma plataforma de gestão para escolas de idiomas, oferecida como serviço pela internet. Entre suas funções estão o cadastro de alunos, turmas e professores, o controle financeiro, e uma central de atendimento que reúne as conversas dos canais que o Cliente conectar, como WhatsApp e Instagram Direct.

O escopo, os limites de uso e os valores são os do plano contratado.

2. Conta e responsabilidade de acesso

O Cliente é responsável pelas credenciais de acesso da sua equipe e por tudo que for feito com elas. Cabe ao Cliente conceder e revogar acessos conforme as pessoas entram e saem da sua operação.

Comunique-nos imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

3. Canais de terceiros

O FluentHub se conecta a serviços de terceiros — entre eles WhatsApp e Instagram, ambos da Meta — mediante autorização expressa do Cliente, dono das respectivas contas.

O Cliente reconhece que:

• o uso desses canais está sujeito também aos termos e políticas de cada provedor, além destes Termos;
• as regras desses provedores são deles e podem mudar sem aviso. No Instagram, por exemplo, só é possível responder a quem enviou mensagem primeiro, dentro de uma janela de tempo determinada pela Meta — não é uma limitação do FluentHub e não podemos flexibilizá-la;
• a indisponibilidade, a suspensão ou a alteração de um canal por decisão do provedor está fora do nosso controle.

O Cliente pode revogar a qualquer momento a autorização concedida ao FluentHub, diretamente na conta do canal.

4. Uso adequado

O Cliente concorda em não usar o FluentHub para:

• enviar mensagens não solicitadas, em massa ou fora do que os canais permitem;
• comunicar-se com pessoas que não consentiram ou que pediram para não ser mais contatadas;
• violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
• tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites técnicos ou comprometer a segurança da plataforma.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Dados pessoais

Em relação às conversas e aos dados das pessoas atendidas, o Cliente é o controlador e a Muniz & Sons é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Tratamos esses dados apenas conforme as instruções do Cliente e o necessário para prestar o serviço.

Cabe ao Cliente ter base legal para falar com essas pessoas e para tratar os dados delas.

Em relação aos dados do próprio Cliente enquanto contratante — cadastro, faturamento e uso da plataforma —, a Muniz & Sons é a controladora.

Empregamos operadores subcontratados para prestar o serviço, entre eles provedores de infraestrutura em nuvem e de processamento por inteligência artificial. A relação atualizada está na nossa Política de Privacidade.

Pedidos de exclusão de dados seguem o descrito em Exclusão de dados.

6. Inteligência artificial

O FluentHub oferece recursos de atendimento automatizado que processam o conteúdo das mensagens para sugerir ou enviar respostas.

O Cliente decide se ativa esses recursos e continua responsável pelo conteúdo enviado em seu nome. Respostas geradas automaticamente podem conter erros e não substituem a conferência humana em assuntos sensíveis, como valores, contratos e compromissos assumidos com alunos.

7. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter o serviço disponível e íntegro, mas ele depende de infraestrutura e de serviços de terceiros. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção e interrupções não programadas por falhas fora do nosso controle.

8. Vigência e encerramento

A contratação vigora conforme o plano acordado e pode ser encerrada por qualquer das partes, na forma ali prevista.

Encerrado o contrato, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias. Após esse período, os dados são excluídos dos nossos sistemas, ressalvado o que a lei obrigue a conservar.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, sua identidade visual e sua documentação pertencem à Muniz & Sons. O contrato concede ao Cliente licença de uso, não transferência de propriedade.

Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo dele.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Muniz & Sons por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por lucros cessantes nem por decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base em informações da plataforma.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

13. Contato

contato@munizsons.com.br
Muniz & Sons Tecnologia Ltda. - ME — CNPJ 66.271.079/0001-01